O metro de Lisboa pretende conhecer as diferentes experiencias que os operadores de transporte tem relativamente ao financiamento das suas empresas e a forma como as autoridades de transportes apoiam os seus membros face às autoridades governamentais.

Gostaríamos de saber:

1 – Como são financiados?

ML: Atualmente a empresa financia-se junto do Acionista (Estado Central), na medida em que a empresa não gera receita que permita a cobertura do défice operacional. Assim, para além do apoio a nível operacional o Estado financia investimento e serviço da dívida.

2 – Se tem contratos – programas / quadros financeiros acordados com a administração pública?

ML: Sim, temos um programa existente denominado  PART (programa de redução tarifária), cujo objetivo é a promoção da utilização do transporte público garantindo o financiamento da redução e gratuidade dos passes.

3 – Relativamente a soluções para melhorar o financiamento dos sistemas de transportes públicos:

1. a) Existe uma lei de financiamento? ML: Não
2. b) Que tipo de receitas não tarifárias/ acessórias tem? ML: Aluguer de espaços comerciais e para eventos, publicidade, aluguer de fibra ótica
3. c) Tem projetos de redução de custos? ML: Não, embora a aprovação do Plano de Atividades e Orçamento dependa da apresentação de redução de gastos e/ou melhoria da eficiência operacional. O seu não cumprimento tem que ser devidamente justificado e fundamentado.

4 – Quando em tempos de crise há uma queda da procura, afetando a tesouraria das empresas que tipos de mecanismos flexíveis de apoio existem por parte das administrações públicas?

ML: Não existem medidas flexíveis de apoio. No caso da pandemia COVID-19 foram criados mecanismos excecionais para apoio às empresas, por contrapartida da manutenção do funcionamento da rede de transportes.

RESPOSTA Financiamento do Serviço de Transporte