SANTIAGO DO CHILE. – Depois de uma longa tramitação legislativa, que começou no final de 2013, o Congresso, finalmente, aprovou e despachou ontem o projeto de lei que permite a emissão de formas de pagamento como fornecimento de fundos por entidades não bancárias.
A Câmara dos Deputados ratificou as modificações que foram introduzidas pelo Senado, por isso a iniciativa ficou em condições de ser promulgada como lei pelo Executivo.
Inclusive, com 74 votos a favor e 27 contra, a Câmara aprovou a indicação que gerou controvérsia entre alguns parlamentários da oposição e que permite ao Metrô entrar no negócio de formas de pagamento através de seu cartão bip!. De acordo com Rodrigo Azócar, presidente do Metrô, a iniciativa “contribuirá para uma melhor qualidade de vida das pessoas que têm um acesso limitado no sistema financeiro”. Ele explicou que no momento existem cinco milhões de cartões bip! ativos. Sendo que 76% correspondem aos usuários dos segmentos socioeconômicos C3, D e E. Além de que 41% daqueles que contam com este cartão não trabalha.
O ministro da Fazenda, Rodrigo Valdés, destacou que o projeto é uma “grande notícia para todos os usuários”, e valorizou a inclusão financeira das pessoas com menores recursos que poderão ter acesso a um cartão; forma de pagamento que o chefe das Finanças Públicas qualificou como “mais seguro, mais prático e mais rápido”.
“Este projeto significa a inclusão financeira, acima de tudo para os setores mais vulneráveis”, ressaltou, por sua vez, Claudio Ortiz, vice-presidente executivo do Comitê de Retail Financeiro, disse que continuará trabalhando com o subsecretário da Fazenda, Alexander Micco que liderou a tramitação da iniciativa no Executivo, para colaborar nas seguintes etapas da execução.
De acordo com que explicou Valdés, a futura lei permitirá que as entidades bancárias “possam emitir cartões, plásticos, que competirão, em pré-pagos, com os plásticos dos bancos”.
Agregou que isto pode permitir que, no futuro, o Estado eventualmente pague os benefícios sociais com este tipo de cartões: “Na vida moderna, usamos cada vez menos bilhetes, menos moedas; usar um pré-pago é mais seguro, mais prático e mais rápido. Será possível fazer depósito neste pré-pago”.
Árdua discussão parlamentária.
Na manhã de ontem, os parlamentares da oposição pediram votar o artigo do Metrô separado. Ernesto Silva, deputado da UDI, não apoiou a dita norma e disse que “não é conveniente e não é papel do Estado, neste caso através do Metrô, que participe ativamente nas tarefas de fornecimento de formas de pagamento e cartões no sistema.
A oposição também apontou que havia “concorrência desleal”. O deputado Patricio Melero, também da UDI, indicou que “a participação prejudica a entrada de outros atores ao mercado, já que é evidente que o Metrô tem um papel completamente específico que é transportar passageiros; agora entra como estamento financeiro”.
Os parlamentários do governo, em contrapartida, apoiaram a inclusão do Metrô no negócio. Não obstante, alguns deputados democratas cristãos aproveitaram a instância para criticar o papel de Redbank e Transbank no sistema de pagamento com cartões.
FONTE: EL MERCURIO (Chile)
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